Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.

Extorsão mediante seqüestro. Alegada insuficiência de provas a comprovar a autoria. Conjunto probatório seguro em contrário.

Se os autos demonstram a efetiva participação do réu no delito de extorsão mediante seqüestro.

Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Câmara adia votação de projetos de segurança

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Ex-tesoureira é condenada por desvios de valores da Universidade da Campanha

A 8ª Câmara Criminal do TJRS condenou por furto mediante fraude ex-tesoureira e mais duas pessoas acusadas de desviar quase meio milhão de reais da Universidade Região da Campanha de Alegrete (URCAMP)

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

Desistência espontânea ou voluntária?

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).